O Bem-Estar Animal é uma discussão que vem crescendo mundialmente, gerando interesse e mudança de comportamento da sociedade civil. Toda essa preocupação também gera transformações nas políticas públicas relacionadas aos animais domésticos e silvestres. Em 2008 foi criada Lei Estadual 12.916/08, que não permite a eutanásia de animais sadios no Estado de São Paulo. Outras leis surgiram, porém temos muito a avançar. Em 2017, na cidade de São Paulo, foi criada a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), que tem como missão estabelecer políticas públicas consistentes voltadas à saúde, assistência e proteção dos animais domésticos na cidade de São Paulo
O DECRETO Nº 57.857, de 5 de setembro de 2017, dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde.O CCZ – Coordenação de Controle de Zoonoses, passa a ser DVZ – Divisão de Vigilância de Zoonoses, e é criada a COSAP -Coordenadoria e Saúde de Proteção ao Animal Doméstico.
PORTARIA Nº 401/2021-SMS.G
Determina que as ações anteriormente desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM, do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, são de responsabilidade da COSAP, realizadas de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS e Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS/SMS.